Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Designa Comissão Permanente de Licitação para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 27/03/2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a distribuição mensal, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas, para as pessoas idosas e/ou com deficiência, e dá outras providências. Publicada em 03/04/2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos, e dá outras providências. Publicada em 03/04/2020.

LEI 2.526, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Altera o valor da Unidade Padrão de Vencimentos – UPV, e dá outras providências. Publicada em 26/03/2020.

DECRETO Nº 50, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Data: 19/03/2020

Situação: Não Informada

Determina a suspensão temporária dos álvaras de localização e funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades que menciona para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. Publicado em 20/03/2020.

DECRETO Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Data: 19/03/2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e de contigenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus - COVID-19, no âmbito do poder executivo Municipal. Publicado em 20/03/2020. 

DECRETO Nº 48, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Data: 17/03/2020

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dispõe sobre as definições dos Parâmetros Construtivos para a Zona de Grandes Equipamentos - ZGE, no distrito Sede em Brumadinho. Publicado em 25/03/2020.

DECRETO Nº 47, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Data: 13/03/2020

Situação: Não Informada

Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública no Municipio de Brumadinho, em razão do surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - Coranavirus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Publicado em 16/03/2020.  

DECRETO Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Data: 13/03/2020

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano localizada em “Alto do Jatobá”, Casa Branca do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 45, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Data: 13/03/2020

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano localizada em “Alto do Jatobá”, Casa Branca do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 25/03/2020.

DECRETO Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Data: 12/03/2020

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano situada no Distrito de Aranha do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 13/03/2020.

DECRETO Nº 44, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Data: 12/03/2020

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano situada no Perímetro Urbano do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 13/03/2020.

DECRETO Nº 42, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Data: 12/03/2020

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno urbano situada na localidade de Soares do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 13/03/2020.

DECRETO Nº 41, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Data: 06/03/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito especial. Publicado em 12/03/2020.

DECRETO Nº 40, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Data: 06/03/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito especial. Publicado em 12/03/2020.

LEI Nº 2.525, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Data: 02/03/2020

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Publicada em 04/03/2020.

LEI Nº 2.524, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Data: 02/03/2020

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Publicada em 04/03/2020.

DECRETO Nº 39, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Data: 02/03/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 27/04/2020.

DECRETO Nº 38, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Data: 02/03/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Republicado em 28/05/2020.

DECRETO Nº 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Data: 27/02/2020

Situação: Não Informada

Estabelece normas e condições para exumação, cremação e retirada de restos mortais (ossos secos) dos cemitérios no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 28/02/2020.