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LEI Nº 2.488, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 22/07/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a publicidade da remuneração e da lotação dos cargos públicos no ato da nomeação, no âmnito do Município de Brumadinho, e dá outras providências. Promulgada em 22/07/2019.

LEI Nº 2.486, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 22/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Publicada em 23/07/2019.

LEI Nº 2.485, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 22/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Publicada em 23/07/2019.

LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 22/07/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre os estágios obrigatórios e não obrigatórios no Município de Brumadinho, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 039/2004 e dá outras providências. Publicada em 23/07/2019.

DECRETO Nº 107, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 22/07/2019

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 08/08/2019.

LEI 2.487, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 22/07/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB e dá outras providências. Publicada em 23/07/2019. <strong>Vide Lei nº 2.526/20.</strong> <p style="text-align:justify"><strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

LEI Nº 2.484, DE 18 DE JULHO DE 2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicada em 23/07/2019.

LEI Nº 2.483, DE 18 DE JULHO DE 2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicada em 23/07/2019.

LEI Nº 2.482, DE 18 DE JULHO DE 2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicada em 23/07/2019.

LEI Nº 2.481, DE 18 DE JULHO DE 2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Corporações Musicais – Bandas de Músicas – que menciona, e dá outras providências. Publicada em 23/07/2019.

LEI Nº 2.479, DE 18 DE JULHO DE 2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências. Publicada em 23/07/2019. 

LEI Nº 2.485, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Publicada em 23/07/2019.

DECRETO Nº 106, DE 17 DE JULHO DE 2019

Data: 17/07/2019

Situação: Não Informada

Aprova remembramento de lotes 15, 16 e 17-A da quadra 05, no lugar denominado Bairro do Carmo, zona urbana de Brumadinho/MG. Publicado em 23/07/2019.

DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2019

Data: 12/07/2019

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, áreas de terrenos rurais situadas no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 15/07/2019.

DECRETO Nº 104, DE 05 DE JULHO DE 2019

Data: 05/07/2019

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 08/08/2019.

LEI Nº 2.478, DE 03 DE JULHO DE 2019

Data: 03/07/2019

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.728/2009, que ‘Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agentes Políticos e Conselheiros Tutelares’. Publicada em 05/07/2019.

LEI Nº 2.477, DE 03 DE JULHO DE 2019

Data: 03/07/2019

Situação: Não Informada

Dá a denominação de CRAVO VERMELHO à atual rua sem nome, localizada no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 05/07/2019.

LEI Nº 2.476, DE 03 DE JULHO DE 2019

Data: 03/07/2019

Situação: Não Informada

Declara o dia 25 de janeiro como feriado no âmbito do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 05/07/2019.

DECRETO Nº 103, DE 03 DE JULHO DE 2019

Data: 03/07/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico– REURB-S no Loteamento denominado ‘Candeias’, em Brumadinho/MG. Publicado em 05/07/2019.

DECRETO Nº 102, DE 03 DE JULHO DE 2019

Data: 03/07/2019

Situação: Não Informada

Regulamenta a indicação dos membros das entidades para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Brumadinho. Publicado em 05/07/2019.