Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 63, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências.

DECRETO Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Dá nova redação ao artigo 1º e artigo 3º, do Decreto nº 72, de 04 de maio de 2023, que “cria o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais do Desenvolvimento Econômico do Município de Brumadinho – COGEDE Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 61, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Suspende os efeitos de Autorizações Ambientais e operações de rotina administrativa refere ao manejo de restos humanos oriundo de operações de exumação de corpos sepultados no âmbito dos cemitérios municipais que resultem em manuseio de necrochorume.

DECRETO Nº 59, DE 13 DE MARÇO DE 2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.659/2022, que institui o Projeto de Adoção de Praças e Espaços Públicos no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 58, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Nomeia Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do objeto do Convênio n° 013/2024 e dá outras providências.

DECRETO Nº 57, DE 10 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E CERTIDÃO DE DISPENSA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 192 PROJETOS EM PROPRIEDADES DE AGRICULTURA EM BRUMADINHO/MG.

LEI Nº 2.936, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Acrescenta a Seção V-A ao Capítulo III do Título III e o correspondente artigo 22-A na Lei Municipal 2.652/2022; altera dispositivo no anexo II da referida Lei e alterações posteriores, e dá outras providências.

LEI Nº 2.935, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil; altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.715, de 20 de março de 2009, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho’; e altera dispositivos nas leis que menciona. Publicada no DOM em 12 de março de 2025 - Edição 2894.

DECRETO Nº 56, DE 06 DE MARÇO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de ocupação temporária, áreas discriminadas para desenvolvimento de projeto de infraestrutura e execução da obra na estrada municipal Nair Drumond (OBR 0085) no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 53, DE 03 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a prorrogação do edital nº 01/2022 – Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Saúde.

LEI Nº 2.934, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo do Município de Brumadinho a proceder à extensão da rede pública de eletrificação em áreas de parcelamentos irregulares ou clandestinos passiveis de Regularização Fundiária e dá outras providências. * LEI REPUBLICADA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL no Diário Oficial do Município - EDIÇÃO 2890 - SEXTA - FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 2.933, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.

LEI Nº 2.932, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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Data: 27/02/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no município de Brumadinho, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. * * LEI REPUBLICADA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL no Diario Oficial do Município - EDIÇÃO 2888 - SEXTA - FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECRETO Nº 51, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação do decreto nº 138, de 13 de setembro de 2019.

DECRETO Nº 49, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho.

DECRETO N° 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB, para o mandato 2025-2027 e dá outras providências.

DECRETO Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE 2.1545HA NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA SANTA CRUZ DO MONTE ALEGRE” SITUADA NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova o desmembramento “Vila Florida”, proveniente do imóvel de matrícula nº 31.556 do Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis de Brumadinho/MG. com área total de 189.037,24m² (UTM) ou 18,9195ha (SGL), localizado na Fazenda Cafezal – Melo Franco, Município de Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Aprova a Regularização Fundiária de Interesse Social do bairro denominado “Candeias” localizado no Distrito de Palhano, Brumadinho/MG e dá outras providências.

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