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Legislação

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LEI Nº 2.369, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Data: 09/11/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Brumadinho/MG, apresentarem cópia da receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências. Publicado em 09/11/2017
LEI Nº 2.368, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Data: 09/11/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a retirada dos troncos, tocos e raízes de árvores que sofreram corte integral, situadas nas vias públicas e praças do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 09/11/2017
LEI Nº 2.367, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Data: 09/11/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a proibição de divulgação pública de imagens e sons de pacientes, sem autorização, pelos profissionais da saúde, no âmbito no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 09/11/2017
LEI Nº 2.362, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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Data: 18/10/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 18/10/2017
LEI Nº 2.361, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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Data: 18/10/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Publicado em 18/10/2017
LEI Nº 2.360, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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Data: 18/10/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Crédito Especial. Publicado em 18/10/2017
LEI Nº 2.359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
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Data: 18/10/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho a SEMANA DE COMBATE À AGRESSÃO AOS PROFESSORES, e dá outras providências.” Publicado em 18/10/2017
LEI Nº 2.358, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
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Data: 18/10/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Proíbe a comercialização de qualquer material cortante para linhas ou fios usados para soltar pipas no Município de Brumadinho e dá outras providências." Publicado em 18/10/2017
LEI Nº 2.357, 11 DE OUTUBRO DE 2017
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Data: 18/10/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015, com alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências.” Publicado em 18/10/2017
LEI Nº 2.266, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (COMPILADA)
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Data: 29/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar.” Publicado em 29/03/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a prorrogação do prazo de que trata o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 98, de 18 de maio de 2.017.” Publicada em 26/09/2017.
LEI Nº 2.343, 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá a denominação de ELY ANDRADE NOGUEIRA à atual Rua 3, localizada no Bairro Sol Nascente, Sede do Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.342, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.341, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o JANEIRO BRANCO, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.340, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.339, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.338, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.337, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, do DIA DE CORRIDA DE RUA RÚSTICA.” Publicado em 26/09/2017
LEI Nº 2.355, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas silvestres nativas no âmbito do Município de Brumadinho/MG.” Publicada em 26/07/2017.6
LEI Nº 2.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 26/09/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG, o AGOSTO LARANJA, de conscientização da Mielomeningocele.” Publicado em 26/09/2017

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