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Legislação

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LEI Nº 2.305, DE 25 DE JULHO DE 2017
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Data: 28/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Garante aos ‘Regulares Doadores de Sangue’ prioridade de atendimento em caso de vacinação, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências”. Publicado em 28/07/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE JULHO DE 2017
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Data: 28/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
&ldquo;Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Complementar 045/2005, que disp&otilde;e sobre o I.S.S.Q.N. &ndash; Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza.&rdquo; Publicado em 28/07/2017. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 109/2019.</strong> &nbsp;
LEI Nº 2.295, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral, nas redes de esgoto e pluvial, no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.294, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá a denominação de EXPEDITO AUGUSTO DA SILVA a logradouro público existente na localidade de Suzana, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.304, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 2.266, de 27 de março de 2017, que ‘Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.303, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 2.277, de 18 de maio de 2017, que ‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar’”. Publicado em 11/07/2017
DECRETO Nº 158, DE 10 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Nomeia membros para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício 2017/2021.” Publicado em 11/07/2017.
LEI Nº 2.302, DE 04 DE JULHO 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Proíbe a prática de pichação que resulte em poluição visual e degradação paisagística no Município de Brumadinho/MG”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.301, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.300, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.299, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.298, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’”. Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.297, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá a denominação de MANOEL PEDRO DA SILVA a logradouro público existente na localidade de Samambaia, em Suzana, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.296, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá a denominação de SEBASTIÃO SOUZA MAIA a logradouro público existente na localidade de Barreiro, em Suzana, Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.295, DE 04 DE JULHO DE 2017
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Data: 11/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal ou mineral, nas redes de esgoto e pluvial, no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.” Publicado em 11/07/2017
LEI Nº 2.329, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
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Data: 06/07/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dá a denominação de NEIVA LÚCIA CIRIACO à atual Rua 2, localizada no Bairro Sol Nascente, Sede do Município de Brumadinho/MG.” Publicado em 06/07/2017
DECRETO Nº 142, DE 21 DE JUNHO DE 2017
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Data: 21/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e sua respectiva Mesa Diretora. Publicado em 22/06/2017.
LEI Nº 2.293, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.825/2010, de 20/08/2010, que ‘Dispõe sobre a divulgação, em local visível, do Cardápio do Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede Municipal de ensino e creches municipais do Município de Brumadinho/MG’”. Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.292, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.292, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (COMPILADA)
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Suplementar.” Publicado em 14/06/2017

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