O Plantão de Cadastro do Programa de Regularização Fundiária More Legal estará no Bairro Tejuco neste sábado (07), das 9h às 12h, na Associação Salão Comunitário, localizada na Rua João dos Santos, 220. O More Legal tem o objetivo promover a inclusão social efetiva e trazer dignidade para os moradores de áreas informais do nosso município, beneficiando cerca de 3 mil famílias, moradores de 16 núcleos habitacionais, na sede e no interior. O programa faz parte do Acordo de Reparação Integral assinado em 2021 com a Vale.

A realização dos cadastros para a Regularização Fundiária está sob a responsabilidade da empresa NMC Sustentabilidade Integrativa. Os cadastrantes estarão devidamente uniformizados e portando crachá de identificação da empresa. Para realizar o cadastro, os interessados devem ter em mãos a seguinte documentação:

Para pessoa física - Titular e Cônjuge:

• Cópia de documento de identidade e CPF atuais;
• Se casado(a) e/ou união estável registrada: cópia da certidão de casamento/união estável atualizada + certidões relacionadas, como divórcio, óbito, etc. (mesmo que não seja com o parceiro/parceira atual);
• Se solteiro(a): certidão de nascimento atualizada;
• Se viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge;
• Se “herança”: certidão de óbito da pessoa titular dos documentos de posse/propriedade;
• Comprovante de endereço (incluindo CPF);
• Comprovante de renda (para os trabalhadores informais, autodeclaração de renda).

Para todos: documento do imóvel

• Comprovantes de posse/propriedade (ex.: concessão de uso, contas de água, luz, contratos de compra e venda, etc.);
• Informações e documentos que envolvam ações judiciais ou extrajudiciais referentes ao imóvel.

O intuito desses plantões é atender à população que não estava em casa durante a campanha do porta-a-porta e não conseguiu fazer o cadastro anteriormente. Os plantões ocorrerão frequentemente, e o próximo já está agendado para o dia 31 de junho, no bairro Córrego Fundo, na zona rural de Brumadinho, após a campanha porta-a-porta que acontece no dia 15 de junho.

Para outras informações, você pode entrar em contato pelo WhatsApp: (31) 99258-0096 ou ir até a sede da Secretaria de Planejamento, na Rua Hematita, 80 - Centro.