O Plantão de Cadastro do Programa de Regularização Fundiária More Legal estará no bairro Brumado neste sábado (28), das 8h às 12h, na Associação dos moradores do Brumado, situada na rua Manoel de Sales, 135, em Conceição de Itaguá. O More Legal tem o objetivo promover a inclusão social e levar dignidade para os moradores de áreas informais de Brumadinho. A iniciativa beneficiará aproximadamente três mil famílias, moradores de 16 núcleos habitacionais, na sede e no interior. O programa faz parte do Acordo de Reparação Integral, assinado em 2021 com a mineradora Vale.

Para realizar o cadastro, os interessados devem ter em mãos a seguinte documentação:

Para pessoa física - Titular e Cônjuge:

• Cópia de documento de identidade e CPF atuais;
• Se casado(a) e/ou união estável registrada: cópia da certidão de casamento/união estável atualizada + certidões relacionadas, como divórcio, óbito, etc. (mesmo que não seja com o parceiro/parceira atual);
• Se solteiro(a): certidão de nascimento atualizada;
• Se viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge;
• Se “herança”: certidão de óbito da pessoa titular dos documentos de posse/propriedade;
• Comprovante de endereço (incluindo CPF);
• Comprovante de renda (para os trabalhadores informais, autodeclaração de renda).

Para todos: documento do imóvel

• Comprovantes de posse/propriedade (ex.: concessão de uso, contas de água, luz, contratos de compra e venda, etc.);
• Informações e documentos que envolvam ações judiciais ou extrajudiciais referentes ao imóvel.

Os plantões ocorrerão frequentemente, e o próximo já está agendado para os dias 5 e 12 de julho, no bairro Córrego do Feijão.

Para outras informações, entre em contato pelo WhatsApp (31) 99258-0096 ou vá até a sede da Secretaria de Planejamento, na Rua Hematita, 80 - Centro.