Brumadinho tem um novo programa de regularização fundiária que promete transformar a vida de 540 famílias: o Brumas Reurb, Lar de gente feliz. A assinatura do contrato que oficializa a implementação do programa no município acontece no próximo domingo (13). Esta iniciativa, promovida pela Prefeitura de Brumadinho em parceria com o Instituto Gestão Resultado (IGR), tem como objetivo garantir dignidade e segurança para quem vive em áreas irregulares no município. 

O Brumas Reurb contemplará os núcleos José Henrique, Recanto dos Sete Anões (Córrego Ferreira) e Suzana. A data da primeira audiência, que marca o início das atividades no bairro José Henrique, está marcada para o dia 23 de junho, na Escola Municipal Dona Manoela Moreira, localizada na Rua Henriques, 755. A participação popular é fundamental nesse processo, pois garante que as vozes da comunidade sejam ouvidas e que as necessidades dos moradores sejam atendidas.

Este projeto integra o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Reurb), uma iniciativa do governo de Minas Gerais que busca promover a regularização fundiária urbana, culminando na entrega efetiva dos títulos de propriedade aos beneficiários.

“O projeto trará mudanças significativas para o município e promete proporcionar melhorias nas condições de vida e acesso a serviços essenciais para muitas famílias,” afirmou o secretário de planejamento de coordenação, Pedro Carvalho

Vale ressaltar que este é um programa exclusivo da Prefeitura de Brumadinho, com apoio técnico do IGR e sem vínculo com outros projetos ou empresas privadas. Seus dados serão utilizados apenas para a REURB, com total segurança e privacidade.

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Urbana abrange um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. Este processo é fundamental para garantir o direito social à moradia e promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.