Secretaria de Planejamento e Coordenação
Nesta terça-feira (05), a Prefeitura de Brumadinho, em parceria com o Governo de Minas e o Instituto de Gestão de Regularização Fundiária (IGR), realiza a audiência pública de lançamento oficial do programa Brumas REURB, na comunidade Córrego Ferreira. A audiência acontece a partir das 18h, no Espaço Cofer, e tem como objetivo apresentar oficialmente o programa para os moradores da região.
O evento marca um momento especial para os moradores da comunidade, que agora passam a integrar o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), garantindo acesso gratuito à escritura dos seus imóveis, um direito fundamental que traz segurança e tranquilidade para as famílias.
O que é a Regularização Fundiária Urbana
A regularização fundiária urbana conhecida como REURB, é o processo legal que permite que moradores de áreas ocupadas irregularmente possam obter a titularidade legal de seus imóveis, ou seja, a escritura definitiva. Esse direito garante segurança jurídica, direito à moradia digna, acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis.
“A escritura é mais do que um documento. Com o Brumas REURB, estamos garantindo esse direito a várias famílias um direito essencial, de forma gratuita e com total segurança jurídica”, destacou o prefeito, Gabriel Parreiras.
O secretário de Planejamento e Coordenação, Pedro Carvalho também falou sobre a importância da realização do projeto. “Além de trazer legalidade traz tranquilidade para cada as famílias estamos muito felizes em iniciar esse processo no Córrego Ferreira”, afirmou.
Dando continuidade à expansão do programa, a próxima audiência pública do projeto já tem data marcada e acontece quinta-feira (07), na comunidade de Suzana.