Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública no Municipio de Brumadinho, em razão do surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - Coranavirus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Publicado em 16/03/2020.