Altera o Decreto 50, de 19 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades que menciona para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19 e o Decreto 49, de 19 de março de 2020 e da outras providências.