Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI N° 2.067 DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Laudo Técnico de Vistoria e de Manutenção de Piscinas, para a concessão de alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos que tenham os equipamentos do art. 1º desta Lei. Publicado em 01/07/2014

LEI N° 2.068, DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal 1777/2010 e dá outras providências. Publicada em 01/07/2014. <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

LEI N° 2.066 DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho o ‘Dia Municipal da Defesa Civil’, que deve ser comemorado no dia 06 (seis) de dezembro. Publicado em 01/07/2014

LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 039/2004 e dá outras providências”. Publicada em 01/07/2014.

LEI N° 2.073 DE 01 D EJULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 01/07/2014

LEI N° 2.072 DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Ratifica a 7ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências. Publicado em 01/07/2014

LEI N° 2.071 DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Institui o ‘Dia do Perdão’ no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 01/07/2014

LEI N° 2.070 DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Dá a denominação de RAQUEL FERREIRA NASCIMENTO ao Centro de Esportes e Artes Unificados, no Município de Brumadinho/MG.

LEI N° 2.069 DE 01 DE JULHO DE 2014

Data: 01/07/2014

Situação: Não Informada

Dá a denominação de ROSIMEIRE DIAS AMARAL à unidade do PSF – Programa Saúde da Família, situada no Bairro Progresso, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 01/07/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 23 DE JUNHO DE 2014

Data: 23/06/2014

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify"><strong>Altera a Lei Municipal nº 1.438/2004, que ‘Dispõe Sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho’ e dá outras providências. Publicada em 23/06/2014. </strong>   <p style="text-align:justify"> <strong>* Texto compilado de acordo com a Lei Complementar nº 120/2022 - Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.</strong>   <p style="text-align:justify"> <strong>* Vide Lei Complementar nº 118/2021.</strong>   <p style="text-align:justify"> <strong>* Vide Lei Complementar nº 130/2023 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 120, de 26 de abril de 2022 e dá outras providências.</strong>  

LEI N° 2.063 DE 02 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento em execução. Publicado em 03/06/2014

LEI N° 2.062 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres do Vale do Paraopeba, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/06/2014

LEI N° 2.060 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Dá a denominação de JOSÉ BENÍCIO DA SILVA à atual Rua São Sebastião, situada no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/06/2014

LEI N° 2.058 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação dos números das linhas, a serem afixados nos ônibus da rede de transporte coletivo de Brumadinho, e dá outras providências. Publicado em 03/06/2014

LEI N° 2.057 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos do Município de Brumadinho, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. Publicado em 03/06/2014

LEI N° 2.056 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública a Associação Esperança do Brumado R.P. (Responsabilidade e Progresso), sigla AEBRUMADO, sediada no Distrito de Conceição de Itaguá, neste Município. Publicado em 03/06/2014

LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, o Programa de Concessão e Anistia – PCA, e dá outras providências.” Publicada em 03/06/2014.

LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

"Autoriza a concessão de certidão de Habite-se, Certidão de Baixa de Construção e Certidão de Averbação, bem como renovação de Alvará de Construção, para as edificações que especifica e dá outras providências”. Publicada em 03/06/2014.

LEI N° 2.059 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Revogada Totalmente

Institui o Fundo Municipal de Protecao e Defesa Civil - FMPDC, e, da outras providencias. Publicado em 03/06/2014 REVOGADA pela Lei 2.554 de 2020. <strong>* Revogada pela Lei nº 2.554/20.</strong>

LEI N° 2.061 DE 03 DE JUNHO DE 2014

Data: 03/06/2014

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MARIA NUNES RABELO à Rua Hum, situada na localidade de Samambaia, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 03/06/2014.