Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 1.549, DE 31 DE MAIO DE 2006

Data: 31/05/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso à ASCAVAP – Associação dos Catadores do Vale do Paraopeba, da fração de área, edificações e equipamentos que menciona e dá outras providências. Publicado em 31/05/2006.

LEI Nº 1.550, DE 31 DE MAIO DE 2006

Data: 31/05/2006

Situação: Não Informada

Rerratifica a Lei Municipal nº 1.539/2006, que ‘Institui o Sistema de Ensino de Brumadinho’ e dá outras providências. Publicado em 31/05/2006.

LEI Nº 1.543, DE 22 DE MAIO DE 2006

Data: 22/05/2006

Situação: Não Informada

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências. Publicado em 22/05/2006.

LEI Nº 1.544, DE 22 DE MAIO DE 2006

Data: 22/05/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a transferir às escolas municipais que menciona recursos advindos de premiação. Publicado em 22/05/2006.

LEI Nº 1.545, DE 31 DE JULHO DE 2006

Data: 22/05/2006

Situação: Não Informada

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumadinho – CMRDS e dá outras providências. Publicado em 22/05/2006.

LEI Nº 1.539, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Data: 28/04/2006

Situação: Não Informada

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 28/04/2006.

LEI Nº 1.540, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Data: 28/04/2006

Situação: Não Informada

Altera denominação de logradouros públicos situados no Bairro Jardim América, Município de Brumadinho. Publicado em 28/04/2006.

LEI Nº 1.541, DE 28 DE 2006

Data: 28/04/2006

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação de Amigos da Escola SATHYA SAI DE MINAS GERAIS. Publicado em 28/04/2006.

LEI Nº 1.542, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Data: 28/04/2006

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a reestruturação da administração interna da Câmara Municipal de Brumadinho e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Publicado em 28/04/2006.

LEI Nº 1.533, DE 18 DE ABRIL DE 2006

Data: 18/04/2006

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$6.240.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2006. Publicado em 18/04/2006.

LEI Nº 1.534, DE 18 DE ABRIL DE 2006

Data: 18/04/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Luz da Eternidade. Publicado em 18/04/2006.

LEI Nº 1.535, DE 28 DE JULHO DE 2006

Data: 18/04/2006

Situação: Não Informada

Altera o valor da remuneração dos cargos de Agente de Serviços I e II, Servente Escolar I e Agente Administrativo I, constantes do Anexo I e I-A da Tabela Progressiva de Vencimentos em UPV, aprovada pela Lei Municipal n°1.074/2000 e alterações, Anexo Único da Lei Municipal nº 1.498/2005, Anexo Único da Lei Municipal nº 1.479/2005 e Anexo Único da Lei Municipal nº 1.484/2005; majora o valor da UPV - Unidade Padrão de Vencimentos pagos pelo Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 18/04/2006.

LEI N° 1.536, DE 18 DE ABRIL DE 2006

Data: 18/04/2006

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao artigo 2º e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.461/2005, que instituiu no âmbito do Poder Executivo o benefício do valealimentação para servidores públicos e agentes políticos. Publicado em 18/04/2006.

LEI Nº 1.537, DE 18 DE ABRIL DE 2006

Data: 18/04/2006

Situação: Não Informada

Dá a denominação de ‘Antonio Leonardo de Sales’ a logradouro público situado no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho. Publicado em 18/04/2006.

LEI 1.538, DE 18 DE ABRIL DE 2006.

Data: 18/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Canil Municipal, controle das populações de cães e gatos, sua apreensão e dá outras providências. Publicada em 18/04/2006. Compilada de acordo com a Lei 2.931/2025.

LEI Nº 1.529, DE 03 DE MARÇO DE 2006

Data: 28/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Município de Brumadinho a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa ‘Máquinas para o Desenvolvimento’ e dá outras providências. Publicado em 28/03/2006.

LEI Nº 1.531, DE 03 DE MARÇO DE 2006

Data: 28/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar permissão para administração do serviço de fornecimento de água potável aos povoados que menciona e dá outras providencias. Publicado em 28/03/2006.

LEI Nº 1.532, DE 28 DE MARÇO DE 2006

Data: 28/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Município de Brumadinho a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa ‘Máquinas para o Desenvolvimento’ e dá outras providências. (Lei renumerada pela lei nº 1.529/2006 conforme certidão abaixo). Publicado em 28/03/2006.

LEI Nº 1.530, DE MARÇO DE 2006

Data: 27/03/2006

Situação: Não Informada

Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei 1.481, de 12/08/05. Publicado em 27/03/2006.

LEI Nº 1.525, DE 08 DE MARÇO DE 2006

Data: 08/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2.006. Publicado em 08/03/2006.