Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 1.526, DE 08 DE MARÇO DE 2006

Data: 08/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura do crédito especial que menciona. Publicado em 08/03/2006

LEI Nº 1.524, DE 08 DE MARÇO DE 2006

Data: 08/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição á Liga Municipal de Desportos de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 08/03/2006.

LEI Nº 1.527, DE 08 DE MARÇO DE 2006

Data: 08/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a aplicar na reforma da escola Municipal “Ana Maria de Lima Queiroz” o valor que menciona. Publicado em 08/03/2006.

LEI Nº 1.528, DE 08 DE MARÇO DE 2006

Data: 08/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ás escolas municipais que menciona. Publicado em 08/03/2006.

LEI Nº 1.517, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 04/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza concessão de subvenção á APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.514, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.250/2002, com redação dada pela Lei nº 1.485/2.005 e dá outras providências. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.515, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à casa de acolhimento da criança e do adolescente luz da eternidaade. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.516, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Dá a denominação de ‘João Pinto de Lima’ a logradouro público situado na localidade de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.518, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social á Corporação Musical Banda Nossa Senhora da Conceição de Itaguá, no presente exercício. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.519, DE 03 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social á Corporação Musical Banda Santa Efigênia, no presente exercício. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.520, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social á Corporação Musical Santo Antônio de Suzana, no presente exercício. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.521, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social á Corporação Musical Banda São Sebastião de Brumadinho, no presente exercício. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.522, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao artigo 3º e §1º da Lei Municipal nº 1.461/2005, que institui no âmbito do Poder Executivo o benefício do vale-alimentação para servidores públicos e agentes políticos. Publicado em 01/03/2006.

LEI Nº 1.523, DE 01 DE MARÇO DE 2006

Data: 01/03/2006

Situação: Não Informada

Autoriza a operação de depósito da folha de pagamento dos servidores municipais, ativos e inativos, em instituições financeiras privadas ou oficiais e autoriza concessão de Direito Real de Uso de Espaço Público na forma que menciona. Publicado em 01/03/2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Data: 22/12/2005

Situação: Não Informada

Altera a Lei Municipal Complementar que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Brumadinho em suas disposições sobre o I.S.S.Q.N. – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Publicada em 22/12/2005. Alterada pelas Leis Complementares nº 58/2010 e 61/2010. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>  

LEI Nº 1.505, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005

Data: 21/11/2005

Situação: Não Informada

Altera a Lei nº 1.159 de 29 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 12/12/2005.

LEI 1.438, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004

Data: 09/09/2004

Situação: Não Informada

<strong>Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Brumadinho.</strong> Publicada em 09/09/04. <strong>Texto compilado:</strong>         <p style="text-align:justify"><strong>Lei nº 2.133/15 </strong>             <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 95/2016 </strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 107/2019</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 130/2023</strong>     <p style="text-align:justify">      <p style="text-align:justify"><strong>Vide normas:</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Ordinária nº 1.149/2000 - Estabelece normas relativas a edificações e demolições no município de Brumadinho – renomeada para Lei Complementar nº 31/2000.</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei ordinária nº 2.441/2018</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 36/2003 - Lei de Parcelamento do Solo.</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 85/2014</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 118/2021</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar nº 120/2022 – “Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.”</strong>     <p style="text-align:justify"><strong>Lei Complementar Nº 126, de 01 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, loteamento de acesso controlado, condomínio de lotes e condomínio urbano simples no município de Brumadinho e dá outras providências.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE JULHO DE 2004

Data: 26/07/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDACAO A LEI COMPLEMENTAR 37/2004, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BRUMADINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto compilado: De acordo com as Leis Complementares 47/06, 48/06, 50/06, 53/07, 62/11, 71/13, 80/13, 82/14, 86/14, 92/2015 e 106/2019.

DECRETO N.º 074, DE 13 DE MAIO DE 2004

Data: 13/05/2004

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes 04, 05, 06 e 07, da quadra 01, do Bairro Grajaú. Publicado em 13/05/2004

DECRETO Nº 73, DE 13 DE MAIO DE 2004

Data: 13/05/2004

Situação: Não Informada

Estabelece os valores para pagamento dos serviços pertinentes a concessão de Licença Ambiental das antenas de telecomunicações no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 13/05/2004.