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DECRETO Nº 141, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Data: 28/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: EXECUTIVO

Dispõe sobre a nomeação do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais do Desenvolvimento Econômico de Brumadinho – COGEDE, para o mandato 2024/2025.

DECRETO Nº 139, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: EXECUTIVO

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 140, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: EXECUTIVO

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 138, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Data: 15/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre nomeação de Agente Político que menciona.

DECRETO Nº 137, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

Data: 07/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 296m² (duzentos e noventa e seis metros quadrados) no lugar denominado “Morro do Sítio”, Tejuco, situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 136, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

Data: 06/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes de Brumadinho.

DECRETO Nº 135, DE 05 DE AGOSTO DE 2024

Data: 05/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, lote de terreno situado no Bairro Pio XII – Distrito de Conceição de Itaguá - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 128, DE 24 DE JULHO DE 2024

Data: 24/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a dispensa de Autorização de Intervenção Ambiental as intervenções que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 2.891, DE 23 DE JULHO DE 2024

Data: 23/07/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA ANTÔNIO PATROCÍNIO MOREIRA à atual rua sem nome localizada no Bairro Varjão, Município de Brumadinho/MG.

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 23 DE JULHO DE 2024

Data: 23/07/2024

Situação: Em vigor

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 128, de 29 de maio de 2023, que ‘Estabelece o novo Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.890, DE 23 DE JULHO DE 2024

Data: 23/07/2024

Situação: Em vigor

Reconhece a natureza jurídica sui generis das atividades realizadas pela Fundação Memorial de Brumadinho (FMB) e autoriza o funcionamento, no âmbito das competências do município de Brumadinho - Minas Gerais.

LEI Nº 2.888, DE 23 DE JULHO DE 2024

Data: 23/07/2024

Situação: Em vigor

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências. LDO. Publicada em 30/07/2024.

LEI Nº 2.889, DE 23 DE JULHO DE 2024

Data: 23/07/2024

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 2.559, de 30 de setembro de 2020, que ‘Dá a denominação de DIRCE MAIA AMORIM à atual rua sem nome, situada na localidade de Barreiro, na comunidade de Suzana, Município de Brumadinho/MG. Publicada 30/07/2024.

LEI Nº 2.887, DE 09 DE JULHO DE 2024

Data: 09/07/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Promoção da Saúde Bucal no Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.886, DE 09 DE JULHO DE 2024

Data: 09/07/2024

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia, Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Brumadinho, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.885, DE 09 DE JULHO DE 2024

Data: 09/07/2024

Situação: Em vigor

“Regulamenta o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, dispõe sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, e sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá outras providências.” Data da publicação: 30/07/2024

DECRETO Nº 122, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 05/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 23,22m² (vinte e três metros e vinte e dois decímetros quadrados) no lugar denominado “Vargem do Cortume”, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 125, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 05/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.172,42m² (mil, cento e setenta e dois metros e quarenta e dois decímetros quadrados) no lugar denominado “Vargem do Cortume, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 123, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 05/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 466,02m² (quatrocentos e sessenta e seis metros e dois decímetros quadrados) no lugar denominado “Serradão”, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 124, DE 05 DE JULHO DE 2024

Data: 05/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.116,03m² (mil, cento e dezesseis metros e três decímetros quadrados) no lugar denominado “Vargem do Cortume, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.