A Prefeitura de Brumadinho iniciou a execução do Programa de Regularização Fundiária, More Legal, que vai atender mais de 3 mil famílias, moradoras de 20 localidades do município, o objetivo é garantir direitos com a documentação correta dos domicílios.

 O marco inicial foi a Audiência Pública realizada na sede da Associação de Moradores do Brumado, para sanar dúvidas dos moradores do Retiro do Brumado. A reunião ocorreu na segunda-feira, dia 30/10, às 19 horas. Houve a apresentação do plano de ação para os moradores da localidade, pela Geoline (empresa contratada para realizar o processo).

 É de suma importância destacar que o programa busca solucionar imbróglios e situações de perda de registros dos donos dos imóveis. Esse processo facilita na venda do local, na passagem da propriedade para herdeiros e na garantia de direitos públicos para os cidadãos, além da valorização do imóvel e o acesso a créditos imobiliários.

O trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com o Desenvolvimento Social e a execução é responsabilidade de equipes técnicas da Geoline (empresa contratada por meio do Acordo de Reparação, sendo especializada no Trabalho de Regularização Fundiária).

“Esse programa tem o objetivo de dar dignidade à população, regularizar os imóveis, ao longo de todo o município. Essa é uma grande conquista da gestão, que assegurará direitos e garantias a milhares de pessoas”, destacou o Prefeito Nenen da Asa.

O Secretário de Desenvolvimento, Gustavo Barcelos, disse estar bastante satisfeito e classificou o projeto como uma excelente notícia. O secretário ainda destacou que os técnicos da empresa contratada estarão devidamente cadastrados e identificados para garantir segurança à população. “É a oportunidade que a população tem de regularizar o seu imóvel, nesse primeiro momento apresentamos o projeto para a população, são várias etapas, mas é um projeto que vai garantir cidadania à população.

As seguintes localidades serão contempladas em um primeiro momento: Vila São Sebastião, Retiro do Brumado, Nossa Senhora da Conceição, Córrego Frio, Biquinhas, Ponte, Jatobá, Rodrigues, Sape, Marinhos, Ribeirão, Córrego do Feijão, Pires, Toca de Cima, Brumado, Progresso II, Águas Claras, Jardim Casa Branca, Córrego Fundo e Tejuco.

A população do Retiro do Brumado classificou o evento como fundamental para garantir o título de posse e se mostrou animada com a resolução favorável da situação.

“É um momento muito importante, que vai trazer diversos benefícios para os moradores, é uma iniciativa nobre da prefeitura, que vai ajudar os moradores a realizar um processo caro e complexo, de forma gratuita”, destacou o morador, Janderson Sales.

A proposta é de que até o final do ano que vem, milhares de famílias sejam beneficiadas com o programa. Desde 2019, a Prefeitura de Brumadinho já realizou a Regularização Fundiária de quase mil imóveis, mas com o projeto esse número será triplicado no período de um ano. A gestão segue trabalhando com seriedade e dedicação para que os direitos do povo sejam sempre mantidos e para que as pessoas tenham suas propriedades regularizadas. A administração não medirá esforços para que o título de posse esteja nas mãos dos moradores o mais rápido possível.