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LEI Nº 3.049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Nomeia as ruas sem nome localizadas no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 3.048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Dá a denominação de Rua Roberto Anastácio de Paula à rua sem nome localizada no Bairro dos Jardins, no Município de Brumadinho.

LEI Nº 3.047, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio das transferências do Fundo de Saúde – Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

LEI Nº 3.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Institui o ‘Dia Da Cavalgada’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 3.045, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Cria o Grupo de Apoio ‘Memória é Vida’, destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 3.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Dá a denominação de Matildes José da Silva à rua sem nome localizada em Barreiro de Baixo – Suzana, no Município de Brumadinho.

LEI Nº 3.043, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Altera dispositivos da Lei nº 2.971, de 24 de abril de 2025, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências’, e da Lei nº 3.021, de 18 de julho de 2025, que a alterou.

LEI Nº 3.042, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Esportiva Ypiranga Social Clube, com Sede no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.041, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Altera os nomes da Avenida ‘A’ e das Ruas Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, Sete e Oito, localizadas no Condomínio Recanto da Serra I, no Distrito de Piedade Paraopeba, Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.040, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Programa ‘Ração para Animais’, e dá outras providências.

LEI Nº 3.039, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Reconhece a Utilidade Pública da Associação AN Amigo de Todos, com Sede no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.038, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Institui o Programa ‘Casa da Mãe Atípica’ no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 3.037, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Institui o Programa ‘Arte na Melhor Idade’ no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 3.036, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo, mediante interesse público, a realizar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza.

LEI Nº 3.035, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Cria o Programa ‘Meu Lote, Minha Casa – Brumadinho’, com o objetivo de apoiar famílias de baixa renda na edificação, ampliação ou melhorias das moradias em lotes próprios no município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 3.034, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais, de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu Animal de Assistência Emocional, no município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 3.033, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação do Terminal Municipal de Ônibus no Distrito de Aranha, município de Brumadinho/MG, e sobre o Serviço de Circular Rural, de forma a promover a mobilidade, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, mediante ações de cooperação e uso racional de recursos públicos.

LEI Nº 3.032, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

Institui no âmbito do Município de Brumadinho, o ‘Dia Municipal do Ipê-Amarelo’, a ser celebrado no dia 12 de agosto, e dá outras providências.

LEI Nº 3.031, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 3.030, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Institui o Conselho Municipal de Participação Social para Acompanhamento da Reparação do Desastre da Mina do Córrego do Feijão no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.

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