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DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Data: 02/01/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito adicional suplementar. Republicado em 23/03/2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 17/12/2019

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 02 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários e dá outras providências’. Publicada em 18/12/2019.

DECRETO Nº 187, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 17/12/2019

Situação: Não Informada

Aprova remembramento de lotes 37 e 38, da Quadra D, do Bairro Cidade Nova, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 06/01/2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 17/12/2019

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 108, de 30 de setembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia – PCA e parcelamento, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências’. Publicada em 18/12/2019.

LEI N° 2.518, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 17/12/2019

Situação: Não Informada

Altera o polígono do Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 20/12/2019. <strong>* VIDE Leis Ordinárias 1.350/2003 e 1.836/2010. Vide: LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023, que altera o perímetro urbano do Distrito Sede de Brumadinho e dá outras providências.</strong>

LEI Nº 2.517, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 16/12/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG, do Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Publicado em 17/12/2019.

DECRETO Nº 186, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 13/12/2019

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 29/01/2020.

DECRETO Nº 185, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 13/12/2019

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 17/12/2019.

DECRETO Nº 184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Informada

“Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 123, de 10 de novembro de 2009, que ‘Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Município de Brumadinho e dá outras providencias’. Publicado em 12/12/2019.

DECRETO Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dar outras providências.” Publicado em 18/12/2019

LEI Nº 2.515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 12/12/2019

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências. Publicada em 12/12/2019. <strong>* Alterada pela Lei 2.530/20.</strong> <strong>*REVOGADA PELA LEI Nº 2.652/2022.</strong>

LEI Nº 2.516, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 11/12/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Publicada em 12/12/2019.

LEI Nº 2.514, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 11/12/2019

Situação: Não Informada

Dá a denominação de Sebastião Moreira da Silva a uma rua sem nome situada na localidade de Samambaia, Município de Brumadinho/MG. Publicada  em 12/12/2019.

DECRETO Nº 182, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 10/12/2019

Situação: Não Informada

“Altera dispositivos do Decreto nº 73, de 29 de abril de 2019, que ‘Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício 2017/2021". Publicado em 11/12/2019.

DECRETO Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 10/12/2019

Situação: Não Informada

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de faixa de servidão, terreno situado no Município de Brumadinho/MG, onde está implantado sistema esgoto sanitário, na sede do citado Município.” Publicado em 12/12/2019.

LEI Nº 2.510, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 10/12/2019

Situação: Não Informada

Dá denominação a diversas ruas localizadas na comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/12/2019.

LEI Nº 2.511, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 10/12/2019

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Publicada em 12/12/2019.

LEI Nº 2.512, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 10/12/2019

Situação: Não Informada

Cria no Município de Brumadinho a ‘Parada Segura’ para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal. Publicada em 12/12/2019.

LEI Nº 2.513, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 10/12/2019

Situação: Não Informada

Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicada em 12/12/2019.

DECRETO Nº 180, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Data: 05/12/2019

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos do Decreto nº 48, de 05 de março de 2018, que ‘Regulamenta o trânsito de caminhões na Sede Urbana do Município de Brumadinho, transportando minérios, ou descarregados no retorno do transbordo, complementa-o introduzindo lhe novas disposições e dá outras providências’.” Publicado em 09/12/2019.